NCM · 5303.10.90
Outras NCM 5303.10.90
Imposto de Importação
7,2%
sobre valor CIF
IPI
NT
não tributado
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 5303.10.90
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 7,2% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 8% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | NT | Valor CIF + II | Não Tributado |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 5303.10.90
53
Capítulo
Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel
03
Posição
Juta e outras fibras têxteis liberianas (exceto linho, cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).
10
Subposição
Especificação
90
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 53.03
Ver todos os NCMs da posição 53.03Dúvidas frequentes sobre Outras
O NCM 5303.10.90 classifica outras para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 5303.10.90 é de 7,2% sobre o valor CIF. O IPI é não tributado (NT).
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 5303.10.90 está ativo na tabela TIPI vigente.