NCM · 1521.90.90
Outras NCM 1521.90.90
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
NT
não tributado
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 1521.90.90
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 10% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | NT | Valor CIF + II | Não Tributado |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Atributos exigidos na DI
Campos obrigatórios na Declaração de Importação conforme Siscomex/Portal Único.
Os detalhes de cada atributo (domínios, órgãos exigentes, objetivos) serão carregados a partir do Portal Único Siscomex em versão futura.
Como ler o código 1521.90.90
15
Capítulo
Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
21
Posição
Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insetos e espermacete, mesmo refinados ou corados.
90
Subposição
Especificação
90
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 15.21
Ver todos os NCMs da posição 15.21Dúvidas frequentes sobre Outras
O NCM 1521.90.90 classifica outras para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 1521.90.90 é de — sobre o valor CIF. O IPI é não tributado (NT).
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 1521.90.90 está inativo na tabela TIPI.