NCM · 1004.90.00
Outras NCM 1004.90.00
Imposto de Importação
7,2%
sobre valor CIF
IPI
NT
não tributado
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 1004.90.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 7,2% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 8% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | NT | Valor CIF + II | Não Tributado |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 1004.90.00
10
Capítulo
Cereais
04
Posição
Aveia.
90
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 10.04
Ver todos os NCMs da posição 10.04Dúvidas frequentes sobre Outras
O NCM 1004.90.00 classifica outras para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 1004.90.00 é de 7,2% sobre o valor CIF. O IPI é não tributado (NT).
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Sim. O código NCM 1004.90.00 está ativo na tabela TIPI vigente.