NCM · 9004.90.20
Óculos de segurança NCM 9004.90.20
Imposto de Importação
16,2%
sobre valor CIF
IPI
3,25
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 9004.90.20
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 16,2% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 18% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 3,25 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 9004.90.20
90
Capítulo
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
04
Posição
Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes.
90
Subposição
Especificação
20
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 90.04
Ver todos os NCMs da posição 90.04Dúvidas frequentes sobre Óculos de segurança
O NCM 9004.90.20 classifica óculos de segurança para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 9004.90.20 é de 16,2% sobre o valor CIF. O IPI é 3,25.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 9004.90.20 está ativo na tabela TIPI vigente.