NCM · 3004.50.20
Nicotinamida NCM 3004.50.20
Imposto de Importação
12,6%
sobre valor CIF
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 3004.50.20
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 12,6% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 14% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,76% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 13,03% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 3004.50.20
30
Capítulo
Produtos farmacêuticos
04
Posição
Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.
50
Subposição
Especificação
20
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 30.04
3004.10.11
II 12,6%
Ampicilina ou seus sais
3004.10.12
II 7,2%
Amoxicilina ou seus sais
3004.10.13
II 12,6%
Penicilina G benzatínica
3004.10.14
II 12,6%
Penicilina G potássica
3004.10.15
II 12,6%
Penicilina G procaínica
3004.10.19
II 7,2%
Outros
Dúvidas frequentes sobre Nicotinamida
O NCM 3004.50.20 classifica nicotinamida para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 3004.50.20 é de 12,6% sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 3004.50.20 está ativo na tabela TIPI vigente.