O que é o NCM 3907.99.91?

O NCM 3907.99.91 classifica nas formas previstas na nota 6 a) deste capítulo para fins de importação e exportação no Brasil.

Qual a alíquota de importação para nas formas previstas na nota 6 a) deste capítulo?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 3907.99.91 é de — sobre o valor CIF. O IPI é 3,25.

Como pagar uma importação de nas formas previstas na nota 6 a) deste capítulo?

O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.

O NCM 3907.99.91 está ativo?

O código NCM 3907.99.91 está inativo na tabela TIPI.

NCM · 3907.99.91

Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo NCM 3907.99.91

Imposto de Importação NT não tributado

IPI 3,25 tabela TIPI

Unidade — unidade estatística

Status Inativo fora da TIPI vigente

Tributação completa — NCM 3907.99.91

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

Tributo	Alíquota	Base de cálculo	Observação
II — Imposto de Importação	NT	Valor CIF	Não Tributado
TEC — Tarifa Externa Comum	14%	Valor CIF	Alíquota Mercosul
IPI	3,25	Valor CIF + II	Tabela TIPI
PIS	—	Valor aduaneiro
COFINS	—	Valor aduaneiro
ICMS	variável	Valor CIF + II + IPI	Depende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Como ler o código 3907.99.91

39 Capítulo Plástico e suas obras

07 Posição Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias.

99 Subposição Especificação

91 Item Subclasse