NCM · 0210.99.40

Miudezas comestíveis NCM 0210.99.40

Imposto de Importação 9% sobre valor CIF
IPI NT não tributado
Unidade UN unidade estatística
Status Ativo tabela TIPI vigente

Tributação completa — NCM 0210.99.40

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

TributoAlíquotaBase de cálculoObservação
II — Imposto de Importação9%Valor CIFTarifa do Mercosul
TEC — Tarifa Externa Comum10%Valor CIFAlíquota Mercosul
IPINTValor CIF + IINão Tributado
PIS2,1%Valor aduaneiro
COFINS10,45%Valor aduaneiro
ICMSvariávelValor CIF + II + IPIDepende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Como ler o código 0210.99.40

02 Capítulo Carnes e miudezas, comestíveis
10 Posição Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.
99 Subposição Especificação
40 Item Subclasse

NCMs similares na posição 02.10

0210.11.00 II 9%
Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados
0210.12.00 II 9%
Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços
0210.19.00 II 9%
Outras
0210.20.00 II 9%
Carnes da espécie bovina
0210.91.00 II 9%
De primatas
0210.92.00
De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)
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Dúvidas frequentes sobre Miudezas comestíveis

  • O NCM 0210.99.40 classifica miudezas comestíveis para fins de importação e exportação no Brasil.