NCM · 0910.91.00
Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo NCM 0910.91.00
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 0910.91.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 10% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 0910.91.00
09
Capítulo
Café, chá, mate e especiarias
10
Posição
Gengibre, açafrão, cúrcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias.
91
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
Dúvidas frequentes sobre Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo
O NCM 0910.91.00 classifica misturas mencionadas na nota 1 b) do presente capítulo para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 0910.91.00 é de — sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 0910.91.00 está inativo na tabela TIPI.