Qual a alíquota de importação para misturas de óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 1517.90.10 é de — sobre o valor CIF. O IPI é 0.

O NCM 1517.90.10 está ativo?

O código NCM 1517.90.10 está inativo na tabela TIPI.

NCM · 1517.90.10

Misturas de óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l NCM 1517.90.10

Q: Como pagar uma importação de misturas de óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l?

O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.

Imposto de Importação NT não tributado

IPI 0 tabela TIPI

Unidade — unidade estatística

Status Inativo fora da TIPI vigente

Tributação completa — NCM 1517.90.10

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

Tributo	Alíquota	Base de cálculo	Observação
II — Imposto de Importação	NT	Valor CIF	Não Tributado
TEC — Tarifa Externa Comum	12%	Valor CIF	Alíquota Mercosul
IPI	0	Valor CIF + II	Tabela TIPI
PIS	—	Valor aduaneiro
COFINS	—	Valor aduaneiro
ICMS	variável	Valor CIF + II + IPI	Depende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Como ler o código 1517.90.10

15 Capítulo Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal

17 Posição Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios e respectivas frações da posição 15.16.

90 Subposição Especificação

10 Item Subclasse

NCMs similares na posição 15.17

1517.10.00 II 10,8%

Margarina, exceto a margarina líquida

1517.90.90 II 10,8%

Outras

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Dúvidas frequentes sobre Misturas de óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l

O NCM 1517.90.10 classifica misturas de óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l para fins de importação e exportação no Brasil.