NCM · 0304.55.00

Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.) NCM 0304.55.00

Imposto de Importação 9% sobre valor CIF
IPI 0 tabela TIPI
Unidade UN unidade estatística
Status Ativo tabela TIPI vigente

Tributação completa — NCM 0304.55.00

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

TributoAlíquotaBase de cálculoObservação
II — Imposto de Importação9%Valor CIFTarifa do Mercosul
TEC — Tarifa Externa Comum10%Valor CIFAlíquota Mercosul
IPI0Valor CIF + IITabela TIPI
PIS2,1%Valor aduaneiro
COFINS10,45%Valor aduaneiro
ICMSvariávelValor CIF + II + IPIDepende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Como ler o código 0304.55.00

03 Capítulo Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
04 Posição Filés (Filetes*) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados.
55 Subposição Especificação
00 Item Subclasse

NCMs similares na posição 03.04

0304.31.00 II 9%
Tilápias (Oreochromis spp.)
0304.32.10 II 9%
Bagre americano (Ictalurus punctatus)
0304.32.90 II 9%
Outros
0304.33.00
Perca-do-nilo (Lates niloticus)
0304.39.00 II 9%
Outros
0304.41.00
Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)
Ver todos os NCMs da posição 03.04

Dúvidas frequentes sobre Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)

  • O NCM 0304.55.00 classifica merluza negra e merluza antártica (marlongas*) (dissostichus spp.) para fins de importação e exportação no Brasil.