NCM · 2922.50.31
Levodopa NCM 2922.50.31
Imposto de Importação
12,6%
sobre valor CIF
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 2922.50.31
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 12,6% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 14% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Atributos exigidos na DI
Campos obrigatórios na Declaração de Importação conforme Siscomex/Portal Único.
Os detalhes de cada atributo (domínios, órgãos exigentes, objetivos) serão carregados a partir do Portal Único Siscomex em versão futura.
Como ler o código 2922.50.31
29
Capítulo
Produtos químicos orgânicos
22
Posição
Compostos aminados de funções oxigenadas.
50
Subposição
Especificação
31
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 29.22
2922.11.00
II 20%
Monoetanolamina e seus sais
2922.12.00
II 12,6%
Dietanolamina e seus sais
2922.14.00
II 0%
Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais
2922.15.00
II 12,6%
Trietanolamina
2922.16.00
II 0%
Perfluoroctanossulfonato de dietanolamônio
2922.17.00
II 0%
Metildietanolamina e etildietanolamina
Dúvidas frequentes sobre Levodopa
O NCM 2922.50.31 classifica levodopa para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 2922.50.31 é de 12,6% sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 2922.50.31 está ativo na tabela TIPI vigente.