NCM · 1901.10.10
Leite modificado NCM 1901.10.10
Imposto de Importação
14,4%
sobre valor CIF
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 1901.10.10
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 14,4% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 16% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Atributos exigidos na DI
Campos obrigatórios na Declaração de Importação conforme Siscomex/Portal Único.
Os detalhes de cada atributo (domínios, órgãos exigentes, objetivos) serão carregados a partir do Portal Único Siscomex em versão futura.
Como ler o código 1901.10.10
19
Capítulo
Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria
01
Posição
Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 04.01 a 04.04, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
10
Subposição
Especificação
10
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 19.01
1901.10.20
II 16,2%
Farinha láctea
1901.10.30
II 16,2%
À base de farinha, grumos, sêmola ou amido
1901.10.90
II 16,2%
Outras
1901.20.00
Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05
1901.90.10
II 12,6%
Extrato de malte
1901.90.20
II 14,4%
Doce de leite
Dúvidas frequentes sobre Leite modificado
O NCM 1901.10.10 classifica leite modificado para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 1901.10.10 é de 14,4% sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 1901.10.10 está ativo na tabela TIPI vigente.