NCM · 2923.20.00
Lecitinas e outros fosfoaminolipídios NCM 2923.20.00
Imposto de Importação
10,8%
sobre valor CIF
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 2923.20.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 10,8% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 12% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 2923.20.00
29
Capítulo
Produtos químicos orgânicos
23
Posição
Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não.
20
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 29.23
2923.10.00
II 0%
Colina e seus sais
2923.30.00
II 0%
Perfluoroctanossulfonato de tetraetilamônio
2923.40.00
II 0%
Perfluoroctanossulfonato de didecildimetilamônio
2923.90.10
II 10,8%
Betaína e seus sais
2923.90.20
II 0%
Derivados da colina
2923.90.30
Cloreto de 3-cloro-2-hidroxipropiltrimetilamônio
Dúvidas frequentes sobre Lecitinas e outros fosfoaminolipídios
O NCM 2923.20.00 classifica lecitinas e outros fosfoaminolipídios para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 2923.20.00 é de 10,8% sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 2923.20.00 está ativo na tabela TIPI vigente.