NCM · 0810.90.14

Lechias (Litchi chinensis) NCM 0810.90.14

Imposto de Importação 9% sobre valor CIF
IPI NT não tributado
Unidade UN unidade estatística
Status Ativo tabela TIPI vigente

Tributação completa — NCM 0810.90.14

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

TributoAlíquotaBase de cálculoObservação
II — Imposto de Importação9%Valor CIFTarifa do Mercosul
TEC — Tarifa Externa Comum10%Valor CIFAlíquota Mercosul
IPINTValor CIF + IINão Tributado
PIS2,1%Valor aduaneiro
COFINS9,65%Valor aduaneiro
ICMSvariávelValor CIF + II + IPIDepende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Atributos exigidos na DI

Campos obrigatórios na Declaração de Importação conforme Siscomex/Portal Único.

Os detalhes de cada atributo (domínios, órgãos exigentes, objetivos) serão carregados a partir do Portal Único Siscomex em versão futura.

Como ler o código 0810.90.14

08 Capítulo Fruta; cascas de citros (citrinos*) e de melões
10 Posição Outra fruta fresca.
90 Subposição Especificação
14 Item Subclasse

NCMs similares na posição 08.10

0810.10.00 II 9%
Morangos
0810.20.00
Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas
0810.30.00 II 9%
Groselhas, incluindo o cassis
0810.40.00 II 9%
Airelas, mirtilos e outra fruta do gênero Vaccinium
0810.50.00 II 9%
Kiwis (quivis)
0810.60.00 II 9%
Duriões (duriangos)
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Dúvidas frequentes sobre Lechias (Litchi chinensis)

  • O NCM 0810.90.14 classifica lechias (litchi chinensis) para fins de importação e exportação no Brasil.