NCM · 9306.90.10
Granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes NCM 9306.90.10
Imposto de Importação
18%
sobre valor CIF
IPI
29,25
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 9306.90.10
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 18% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 20% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 29,25 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 9306.90.10
93
Capítulo
Armas e munições; suas partes e acessórios
06
Posição
Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos.
90
Subposição
Especificação
10
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 93.06
9306.21.10
II 18%
Que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
9306.21.20
II 18%
Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes
9306.21.30
II 18%
Outros, com um ou mais projéteis de elastômeros
9306.21.90
II 18%
Outros
9306.29.00
II 18%
Outros
9306.30.00
II 18%
Outros cartuchos e suas partes
Dúvidas frequentes sobre Granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
O NCM 9306.90.10 classifica granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de capsicum, com fins irritantes para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 9306.90.10 é de 18% sobre o valor CIF. O IPI é 29,25.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 9306.90.10 está ativo na tabela TIPI vigente.
