NCM · 0209.10.21
Fresca, refrigerada ou congelada NCM 0209.10.21
Imposto de Importação
5,4%
sobre valor CIF
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 0209.10.21
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 5,4% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 6% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 10,45% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 0209.10.21
02
Capítulo
Carnes e miudezas, comestíveis
09
Posição
Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados).
10
Subposição
Especificação
21
Item
Subclasse
Dúvidas frequentes sobre Fresca, refrigerada ou congelada
O NCM 0209.10.21 classifica fresca, refrigerada ou congelada para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 0209.10.21 é de 5,4% sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 0209.10.21 está ativo na tabela TIPI vigente.