NCM · 3604.10.00
Fogos de artifício NCM 3604.10.00
Imposto de Importação
12,6%
sobre valor CIF
IPI
19,5
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 3604.10.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 12,6% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 14% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 19,5 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 3604.10.00
36
Capítulo
Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
04
Posição
Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia.
10
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 36.04
Ver todos os NCMs da posição 36.04Dúvidas frequentes sobre Fogos de artifício
O NCM 3604.10.00 classifica fogos de artifício para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 3604.10.00 é de 12,6% sobre o valor CIF. O IPI é 19,5.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 3604.10.00 está ativo na tabela TIPI vigente.