NCM · 4012.90.10
Flaps NCM 4012.90.10
Imposto de Importação
16%
sobre valor CIF
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 4012.90.10
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 16% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 16% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 4012.90.10
40
Capítulo
Borracha e suas obras
12
Posição
Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha.
90
Subposição
Especificação
10
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 40.12
4012.11.00
II 14,4%
Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
4012.12.00
II 14,4%
Do tipo utilizado em ônibus (autocarros*) ou caminhões
4012.13.00
II 14,4%
Do tipo utilizado em veículos aéreos
4012.19.00
II 14,4%
Outros
4012.20.00
II 14,4%
Pneumáticos usados
4012.90.90
II 16%
Outros
Dúvidas frequentes sobre Flaps
O NCM 4012.90.10 classifica flaps para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 4012.90.10 é de 16% sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 4012.90.10 está ativo na tabela TIPI vigente.