NCM · 0303.91.00

Fígados, ovas e gônadas masculinas NCM 0303.91.00

Imposto de Importação NT não tributado
IPI — tabela TIPI
Unidade — unidade estatística
Status Inativo fora da TIPI vigente

Tributação completa — NCM 0303.91.00

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

TributoAlíquotaBase de cálculoObservação
II — Imposto de ImportaçãoNTValor CIFNão Tributado
TEC — Tarifa Externa Comum10%Valor CIFAlíquota Mercosul
IPI—Valor CIF + IITabela TIPI
PIS—Valor aduaneiro
COFINS—Valor aduaneiro
ICMSvariávelValor CIF + II + IPIDepende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Como ler o código 0303.91.00

03 Capítulo Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
03 Posição Peixes congelados, exceto os filés (filetes*) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
91 Subposição Especificação
00 Item Subclasse

NCMs similares na posição 03.03

0303.11.00
Salmão-do-pacífico (salmão-vermelho) (Oncorhynchus nerka)
0303.12.00
Outros salmões-do-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)
0303.13.00
Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)
0303.14.00 II 9%
Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
0303.19.00 II 9%
Outros
0303.23.00 II 9%
Tilápias (Oreochromis spp.)
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Dúvidas frequentes sobre Fígados, ovas e gônadas masculinas

  • O NCM 0303.91.00 classifica fígados, ovas e gônadas masculinas para fins de importação e exportação no Brasil.