NCM · 2304.00.10
Farinhas e pellets NCM 2304.00.10
Imposto de Importação
5,4%
sobre valor CIF
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 2304.00.10
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 5,4% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 6#% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 2304.00.10
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Capítulo
Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
04
Posição
Tortas (Bagaços*) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja.
00
Subposição
Especificação
10
Item
Subclasse
Dúvidas frequentes sobre Farinhas e pellets
O NCM 2304.00.10 classifica farinhas e pellets para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 2304.00.10 é de 5,4% sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 2304.00.10 está ativo na tabela TIPI vigente.