NCM · 0301.99.92
Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus) NCM 0301.99.92
Imposto de Importação
9%
sobre valor CIF
IPI
NT
não tributado
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 0301.99.92
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 9% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 10% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | NT | Valor CIF + II | Não Tributado |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 0301.99.92
03
Capítulo
Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
01
Posição
Peixes vivos.
99
Subposição
Especificação
92
Item
Subclasse
Dúvidas frequentes sobre Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)
O NCM 0301.99.92 classifica esturjões (acipenser baerii, acipenser gueldenstaedtii, acipenser persicus, acipenser stellatus) para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 0301.99.92 é de 9% sobre o valor CIF. O IPI é não tributado (NT).
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 0301.99.92 está ativo na tabela TIPI vigente.