NCM · 1212.99.10
Estévia (Ka’a He’ẽ) (Stevia rebaudiana) NCM 1212.99.10
Imposto de Importação
#N/A
sobre valor CIF
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
#N/A
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 1212.99.10
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | #N/A | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 8% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | #N/A | Valor aduaneiro | |
| COFINS | #N/A | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 1212.99.10
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Capítulo
Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
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Posição
Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições.
99
Subposição
Especificação
10
Item
Subclasse
Dúvidas frequentes sobre Estévia (Ka’a He’ẽ) (Stevia rebaudiana)
O NCM 1212.99.10 classifica estévia (ka’a he’ẽ) (stevia rebaudiana) para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 1212.99.10 é de #N/A sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 1212.99.10 está inativo na tabela TIPI.