NCM · 1604.17.00
Enguias NCM 1604.17.00
Imposto de Importação
14,4%
sobre valor CIF
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 1604.17.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 14,4% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 16% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 1604.17.00
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Capítulo
Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
04
Posição
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe.
17
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
Dúvidas frequentes sobre Enguias
O NCM 1604.17.00 classifica enguias para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 1604.17.00 é de 14,4% sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 1604.17.00 está ativo na tabela TIPI vigente.