O que é o NCM 3811.90.10?

O NCM 3811.90.10 classifica dispersantes sem cinzas, para óleos de petróleo combustíveis para fins de importação e exportação no Brasil.

Qual a alíquota de importação para dispersantes sem cinzas, para óleos de petróleo combustíveis?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 3811.90.10 é de 12,6% sobre o valor CIF. O IPI é 5,2.

Como pagar uma importação de dispersantes sem cinzas, para óleos de petróleo combustíveis?

O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.

O NCM 3811.90.10 está ativo?

Sim. O código NCM 3811.90.10 está ativo na tabela TIPI vigente.

NCM · 3811.90.10

Dispersantes sem cinzas, para óleos de petróleo combustíveis NCM 3811.90.10

Imposto de Importação 12,6% sobre valor CIF

IPI 5,2 tabela TIPI

Unidade UN unidade estatística

Status Ativo tabela TIPI vigente

Tributação completa — NCM 3811.90.10

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

Tributo	Alíquota	Base de cálculo	Observação
II — Imposto de Importação	12,6%	Valor CIF	Tarifa do Mercosul
TEC — Tarifa Externa Comum	14%	Valor CIF	Alíquota Mercosul
IPI	5,2	Valor CIF + II	Tabela TIPI
PIS	2,1%	Valor aduaneiro
COFINS	9,65%	Valor aduaneiro
ICMS	variável	Valor CIF + II + IPI	Depende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Como ler o código 3811.90.10

38 Capítulo Produtos diversos das indústrias químicas

11 Posição Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais.

90 Subposição Especificação

10 Item Subclasse