NCM · 3006.92.00
Desperdícios farmacêuticos NCM 3006.92.00
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 3006.92.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 14% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 3006.92.00
30
Capítulo
Produtos farmacêuticos
06
Posição
Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo.
92
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 30.06
3006.10.10
II 0%
Materiais para suturas cirúrgicas, de polidioxanona
3006.10.20
II 0%
Materiais para suturas cirúrgicas, de aço inoxidável
3006.10.90
II 10,8%
Outros
3006.20.00
Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos
3006.30.11
II 0%
À base de ioexol
3006.30.12
À base de iocarmato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina ou de gadoteridol
Dúvidas frequentes sobre Desperdícios farmacêuticos
O NCM 3006.92.00 classifica desperdícios farmacêuticos para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 3006.92.00 é de — sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 3006.92.00 está inativo na tabela TIPI.