O NCM 8413.50.10 está ativo?

O código NCM 8413.50.10 está inativo na tabela TIPI.

NCM · 8413.50.10

De potência superior a 3,73 kW (5 HP), mas não superior a 447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido NCM 8413.50.10

Q: Qual a alíquota de importação para de potência superior a 3,73 kw (5 hp), mas não superior a 447,42 kw (600 hp), excluídas as para oxigênio líquido?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 8413.50.10 é de — sobre o valor CIF. O IPI é 0.

Q: Como pagar uma importação de de potência superior a 3,73 kw (5 hp), mas não superior a 447,42 kw (600 hp), excluídas as para oxigênio líquido?

O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.

Imposto de Importação NT não tributado

IPI 0 tabela TIPI

Unidade — unidade estatística

Status Inativo fora da TIPI vigente

Tributação completa — NCM 8413.50.10

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

Tributo	Alíquota	Base de cálculo	Observação
II — Imposto de Importação	NT	Valor CIF	Não Tributado
TEC — Tarifa Externa Comum	14BK%	Valor CIF	Alíquota Mercosul
IPI	0	Valor CIF + II	Tabela TIPI
PIS	—	Valor aduaneiro
COFINS	—	Valor aduaneiro
ICMS	variável	Valor CIF + II + IPI	Depende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Como ler o código 8413.50.10

84 Capítulo Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes

13 Posição Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos.

50 Subposição Especificação

10 Item Subclasse

NCMs similares na posição 84.13

8413.11.00 II 12,6%

Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens

8413.19.00 II 12,6%

Outras

8413.20.00 II 18%

Bombas manuais, exceto das subposições 8413.11 ou 8413.19

8413.30.10 II 18%

Para gasolina ou álcool

8413.30.20 II 18%

Injetoras de combustível para motor de ignição por compressão

8413.30.30 II 18%

Para óleo lubrificante

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Dúvidas frequentes sobre De potência superior a 3,73 kW (5 HP), mas não superior a 447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido

O NCM 8413.50.10 classifica de potência superior a 3,73 kw (5 hp), mas não superior a 447,42 kw (600 hp), excluídas as para oxigênio líquido para fins de importação e exportação no Brasil.