NCM · 3920.99.50
De poli(clorotrifluoretileno) NCM 3920.99.50
Imposto de Importação
0%
sobre valor CIF
IPI
9,75
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 3920.99.50
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 0% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 2% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 9,75 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 3920.99.50
39
Capítulo
Plástico e suas obras
20
Posição
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias.
99
Subposição
Especificação
50
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 39.20
3920.10.10
De densidade igual ou superior a 0,94, espessura inferior ou igual a 19 micrômetros (mícrons), em rolos de largura inferior ou igual a 66 cm
3920.10.91
II #N/A
De densidade inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro de fumo), apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica igual ou superior a 0,030 ohms.cm², mas inferior ou igual a 0,120 ohms.cm², em rolos, do tipo utilizado para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos
3920.10.99
II 14,4%
Outras
3920.20.11
De largura inferior ou igual a 12,5 cm e espessura inferior ou igual a 10 micrômetros (mícrons), metalizadas
3920.20.12
De largura inferior ou igual a 50 cm e espessura inferior ou igual a 25 micrômetros (mícrons), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) igual ou superior a 6 %, de rigidez dielétrica igual ou superior a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos
3920.20.19
II 14,4%
Outras
Dúvidas frequentes sobre De poli(clorotrifluoretileno)
O NCM 3920.99.50 classifica de poli(clorotrifluoretileno) para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 3920.99.50 é de 0% sobre o valor CIF. O IPI é 9,75.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 3920.99.50 está ativo na tabela TIPI vigente.