NCM · 8802.12.10
De peso inferior ou igual a 3.500 kg NCM 8802.12.10
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
6,5
tabela TIPI
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 8802.12.10
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 0BK% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 6,5 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 8802.12.10
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Capítulo
Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes considera-se “vazios (sem carga)”, para aplicação das subposições 8802.11 a 8802.40, o peso dos aparelhos em ordem normal de voo, excluindo o peso do pessoal, do combustível e dos diversos equipamentos, exceto os fixados com caráter permanente.
02
Posição
Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões); veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais.
12
Subposição
Especificação
10
Item
Subclasse
Dúvidas frequentes sobre De peso inferior ou igual a 3.500 kg
O NCM 8802.12.10 classifica de peso inferior ou igual a 3.500 kg para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 8802.12.10 é de — sobre o valor CIF. O IPI é 6,5.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 8802.12.10 está inativo na tabela TIPI.