NCM · 0103.92.00
De peso igual ou superior a 50 kg NCM 0103.92.00
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
NT
não tributado
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 0103.92.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 2% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | NT | Valor CIF + II | Não Tributado |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 0103.92.00
01
Capítulo
Animais vivos
03
Posição
Animais vivos da espécie suína.
92
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
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Ver todos os NCMs da posição 01.03Dúvidas frequentes sobre De peso igual ou superior a 50 kg
O NCM 0103.92.00 classifica de peso igual ou superior a 50 kg para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 0103.92.00 é de — sobre o valor CIF. O IPI é não tributado (NT).
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 0103.92.00 está inativo na tabela TIPI.