NCM · 4407.29.30
De pau-marfim NCM 4407.29.30
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 4407.29.30
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 6% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 4407.29.30
44
Capítulo
Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
07
Posição
Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm.
29
Subposição
Especificação
30
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 44.07
4407.11.00
II 5,4%
De pinheiro (Pinus spp.)
4407.12.00
II 5,4%
De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.)
4407.19.00
II 5,4%
Outras
4407.21.00
II 5,4%
Mahogany (Mogno) (Swietenia spp.)
4407.22.00
II 5,4%
Virola, Imbuia e Balsa
4407.25.00
II 5,4%
Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau
Dúvidas frequentes sobre De pau-marfim
O NCM 4407.29.30 classifica de pau-marfim para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 4407.29.30 é de — sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 4407.29.30 está inativo na tabela TIPI.