NCM · 4302.19.10
De ovinos NCM 4302.19.10
Imposto de Importação
12,6%
sobre valor CIF
IPI
6,5
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 4302.19.10
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 12,6% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 14% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 6,5 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 4302.19.10
43
Capítulo
Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais
02
Posição
Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 43.03.
19
Subposição
Especificação
10
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 43.02
4302.11.00
II 12,6%
De visons
4302.19.90
II 12,6%
Outras
4302.20.00
II 12,6%
Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados)
4302.30.00
II 12,6%
Peles com pelo inteiras e respectivos pedaços e aparas, reunidos (montados)
Dúvidas frequentes sobre De ovinos
O NCM 4302.19.10 classifica de ovinos para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 4302.19.10 é de 12,6% sobre o valor CIF. O IPI é 6,5.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 4302.19.10 está ativo na tabela TIPI vigente.