NCM · 0504.00.12
De ovinos NCM 0504.00.12
Imposto de Importação
7,2%
sobre valor CIF
IPI
NT
não tributado
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 0504.00.12
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 7,2% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 8% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | NT | Valor CIF + II | Não Tributado |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 0504.00.12
05
Capítulo
Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos
04
Posição
Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados).
00
Subposição
Especificação
12
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 05.04
0504.00.11
II 7,2%
De bovinos
0504.00.13
II 7,2%
De suínos
0504.00.19
II 7,2%
Outras
0504.00.90
II 3,6%
Outros
Dúvidas frequentes sobre De ovinos
O NCM 0504.00.12 classifica de ovinos para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 0504.00.12 é de 7,2% sobre o valor CIF. O IPI é não tributado (NT).
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 0504.00.12 está ativo na tabela TIPI vigente.