NCM · 9021.90.91
De marca-passos cardíacos NCM 9021.90.91
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 9021.90.91
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 0% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 9021.90.91
90
Capítulo
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
21
Posição
Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas (ligaduras*) médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo.
90
Subposição
Especificação
91
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 90.21
9021.10.10
II 12,6%
Artigos e aparelhos ortopédicos
9021.10.20
II 4%
Artigos e aparelhos para fraturas
9021.10.91
II 0%
De artigos e aparelhos de ortopedia, articulados
9021.10.99
II 12,6%
Outros
9021.21.10
II 14,4%
De acrílico
9021.21.90
II 14,4%
Outros
Dúvidas frequentes sobre De marca-passos cardíacos
O NCM 9021.90.91 classifica de marca-passos cardíacos para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 9021.90.91 é de — sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 9021.90.91 está inativo na tabela TIPI.
