NCM · 3301.24.00
De hortelã-pimenta (Mentha piperita) NCM 3301.24.00
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
3,25
tabela TIPI
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 3301.24.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 14% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 3,25 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 3301.24.00
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Capítulo
Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
01
Posição
Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluindo os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais.
24
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
Dúvidas frequentes sobre De hortelã-pimenta (Mentha piperita)
O NCM 3301.24.00 classifica de hortelã-pimenta (mentha piperita) para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 3301.24.00 é de — sobre o valor CIF. O IPI é 3,25.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 3301.24.00 está inativo na tabela TIPI.