NCM · 7304.29.31
De diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm NCM 7304.29.31
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 7304.29.31
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 16% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 7304.29.31
73
Capítulo
Obras de ferro fundido, ferro ou aço
04
Posição
Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço.
29
Subposição
Especificação
31
Item
Subclasse
Dúvidas frequentes sobre De diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm
O NCM 7304.29.31 classifica de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 7304.29.31 é de — sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 7304.29.31 está inativo na tabela TIPI.