NCM · 4403.91.00
De carvalho (Quercus spp.) NCM 4403.91.00
Imposto de Importação
0%
sobre valor CIF
IPI
NT
não tributado
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 4403.91.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 0% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 2% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | NT | Valor CIF + II | Não Tributado |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 4403.91.00
44
Capítulo
Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
03
Posição
Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada.
91
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 44.03
4403.11.00
II 0%
De coníferas
4403.12.00
II 0%
De não coníferas
4403.21.00
De pinheiro (Pinus spp.), cuja maior dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm
4403.22.00
II 0%
De pinheiro (Pinus spp.), outras
4403.23.00
De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.), cuja maior dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm
4403.24.00
II 0%
De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.), outras
Dúvidas frequentes sobre De carvalho (Quercus spp.)
O NCM 4403.91.00 classifica de carvalho (quercus spp.) para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 4403.91.00 é de 0% sobre o valor CIF. O IPI é não tributado (NT).
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 4403.91.00 está ativo na tabela TIPI vigente.