NCM · 0208.40.00
De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia) NCM 0208.40.00
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 0208.40.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 10% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 0208.40.00
02
Capítulo
Carnes e miudezas, comestíveis
08
Posição
Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas.
40
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
Dúvidas frequentes sobre De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)
O NCM 0208.40.00 classifica de baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem pinnipedia) para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 0208.40.00 é de — sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 0208.40.00 está inativo na tabela TIPI.