O que é o NCM 8529.90.40?

O NCM 8529.90.40 classifica de aparelhos da subposição 8526.91 para fins de importação e exportação no Brasil.

Qual a alíquota de importação para de aparelhos da subposição 8526.91?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 8529.90.40 é de 0% sobre o valor CIF. O IPI é 6,5.

Como pagar uma importação de de aparelhos da subposição 8526.91?

O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.

O NCM 8529.90.40 está ativo?

Sim. O código NCM 8529.90.40 está ativo na tabela TIPI vigente.

NCM · 8529.90.40

De aparelhos da subposição 8526.91 NCM 8529.90.40

Imposto de Importação 0% sobre valor CIF

IPI 6,5 tabela TIPI

Unidade UN unidade estatística

Status Ativo tabela TIPI vigente

Tributação completa — NCM 8529.90.40

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

Tributo	Alíquota	Base de cálculo	Observação
II — Imposto de Importação	0%	Valor CIF	Tarifa do Mercosul
TEC — Tarifa Externa Comum	0BK%	Valor CIF	Alíquota Mercosul
IPI	6,5	Valor CIF + II	Tabela TIPI
PIS	2,1%	Valor aduaneiro
COFINS	9,65%	Valor aduaneiro
ICMS	variável	Valor CIF + II + IPI	Depende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Como ler o código 8529.90.40

85 Capítulo Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios

29 Posição Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28.

90 Subposição Especificação

40 Item Subclasse