NCM · 2009.89.12
De acerola (Malpighia spp.) NCM 2009.89.12
Imposto de Importação
12,6%
sobre valor CIF
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 2009.89.12
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 12,6% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 14% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 2009.89.12
20
Capítulo
Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas
09
Posição
Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
89
Subposição
Especificação
12
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 20.09
2009.11.00
II 12,6%
Congelado
2009.12.00
II 12,6%
Não congelado, com valor Brix não superior a 20
2009.19.00
II 12,6%
Outros
2009.21.00
II 12,6%
Com valor Brix não superior a 20
2009.29.00
II 12,6%
Outros
2009.31.00
II 12,6%
Com valor Brix não superior a 20
Dúvidas frequentes sobre De acerola (Malpighia spp.)
O NCM 2009.89.12 classifica de acerola (malpighia spp.) para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 2009.89.12 é de 12,6% sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 2009.89.12 está ativo na tabela TIPI vigente.