NCM · 0303.89.51

Curimatãs (Prochilodus spp.) NCM 0303.89.51

Imposto de Importação 9% sobre valor CIF
IPI 0 tabela TIPI
Unidade UN unidade estatística
Status Ativo tabela TIPI vigente

Tributação completa — NCM 0303.89.51

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

TributoAlíquotaBase de cálculoObservação
II — Imposto de Importação9%Valor CIFTarifa do Mercosul
TEC — Tarifa Externa Comum10%Valor CIFAlíquota Mercosul
IPI0Valor CIF + IITabela TIPI
PIS2,1%Valor aduaneiro
COFINS10,45%Valor aduaneiro
ICMSvariávelValor CIF + II + IPIDepende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Como ler o código 0303.89.51

03 Capítulo Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
03 Posição Peixes congelados, exceto os filés (filetes*) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
89 Subposição Especificação
51 Item Subclasse

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0303.14.00 II 9%
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0303.19.00 II 9%
Outros
0303.23.00 II 9%
Tilápias (Oreochromis spp.)
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Dúvidas frequentes sobre Curimatãs (Prochilodus spp.)

  • O NCM 0303.89.51 classifica curimatãs (prochilodus spp.) para fins de importação e exportação no Brasil.