NCM · 0402.29.30
Creme de leite NCM 0402.29.30
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 0402.29.30
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 16% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 0402.29.30
04
Capítulo
Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos
02
Posição
Leite e creme de leite (nata*), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
29
Subposição
Especificação
30
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 04.02
0402.10.10
II 28%
Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm
0402.10.90
II 28%
Outros
0402.21.10
II 28%
Leite integral
0402.21.20
II 28%
Leite parcialmente desnatado
0402.21.30
Creme de leite
0402.29.10
II 28%
Leite integral
Dúvidas frequentes sobre Creme de leite
O NCM 0402.29.30 classifica creme de leite para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 0402.29.30 é de — sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 0402.29.30 está inativo na tabela TIPI.