NCM · 8403.10.10
Com capacidade inferior ou igual a 200.000 kcal/hora NCM 8403.10.10
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 8403.10.10
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 18% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 8403.10.10
84
Capítulo
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
03
Posição
Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 84.02.
10
Subposição
Especificação
10
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 84.03
Ver todos os NCMs da posição 84.03Dúvidas frequentes sobre Com capacidade inferior ou igual a 200.000 kcal/hora
O NCM 8403.10.10 classifica com capacidade inferior ou igual a 200.000 kcal/hora para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 8403.10.10 é de — sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 8403.10.10 está inativo na tabela TIPI.