NCM · 4820.30.00
Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos NCM 4820.30.00
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
9,75
tabela TIPI
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 4820.30.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 16% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 9,75 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 4820.30.00
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Capítulo
Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão
20
Posição
Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluindo os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono (papel químico), de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão.
30
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 48.20
4820.10.00
II 14,4%
Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes
4820.20.00
II 14,4%
Cadernos
4820.40.00
Formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono (papel químico)
4820.50.00
II 14,4%
Álbuns para amostras ou para coleções
4820.90.00
II 14,4%
Outros
Dúvidas frequentes sobre Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos
O NCM 4820.30.00 classifica classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 4820.30.00 é de — sobre o valor CIF. O IPI é 9,75.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 4820.30.00 está inativo na tabela TIPI.
