NCM · 1806.31.10

Chocolate NCM 1806.31.10

Imposto de Importação 18% sobre valor CIF
IPI 3,25 tabela TIPI
Unidade UN unidade estatística
Status Ativo tabela TIPI vigente

Tributação completa — NCM 1806.31.10

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

TributoAlíquotaBase de cálculoObservação
II — Imposto de Importação18%Valor CIFTarifa do Mercosul
TEC — Tarifa Externa Comum20%Valor CIFAlíquota Mercosul
IPI3,25Valor CIF + IITabela TIPI
PIS2,1%Valor aduaneiro
COFINS9,65%Valor aduaneiro
ICMSvariávelValor CIF + II + IPIDepende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Atributos exigidos na DI

Campos obrigatórios na Declaração de Importação conforme Siscomex/Portal Único.

Os detalhes de cada atributo (domínios, órgãos exigentes, objetivos) serão carregados a partir do Portal Único Siscomex em versão futura.

Como ler o código 1806.31.10

18 Capítulo Cacau e suas preparações
06 Posição Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau.
31 Subposição Especificação
10 Item Subclasse

Dúvidas frequentes sobre Chocolate

  • O NCM 1806.31.10 classifica chocolate para fins de importação e exportação no Brasil.