O NCM 0902.30.00 está ativo?

O código NCM 0902.30.00 está inativo na tabela TIPI.

NCM · 0902.30.00

Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg NCM 0902.30.00

Q: Qual a alíquota de importação para chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 0902.30.00 é de — sobre o valor CIF. O IPI é 0.

Q: Como pagar uma importação de chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg?

O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.

Imposto de Importação NT não tributado

IPI 0 tabela TIPI

Unidade — unidade estatística

Status Inativo fora da TIPI vigente

Tributação completa — NCM 0902.30.00

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

Tributo	Alíquota	Base de cálculo	Observação
II — Imposto de Importação	NT	Valor CIF	Não Tributado
TEC — Tarifa Externa Comum	10%	Valor CIF	Alíquota Mercosul
IPI	0	Valor CIF + II	Tabela TIPI
PIS	—	Valor aduaneiro
COFINS	—	Valor aduaneiro
ICMS	variável	Valor CIF + II + IPI	Depende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Como ler o código 0902.30.00

09 Capítulo Café, chá, mate e especiarias

02 Posição Chá, mesmo aromatizado.

30 Subposição Especificação

00 Item Subclasse

NCMs similares na posição 09.02

0902.10.00

Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg

0902.20.00 II 9%

Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma

0902.40.00 II 9%

Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma

Ver todos os NCMs da posição 09.02

Dúvidas frequentes sobre Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg

O NCM 0902.30.00 classifica chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg para fins de importação e exportação no Brasil.