O NCM 0303.54.00 está ativo?

Sim. O código NCM 0303.54.00 está ativo na tabela TIPI vigente.

NCM · 0303.54.00

Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) NCM 0303.54.00

Q: Qual a alíquota de importação para cavalinhas (sardas e cavalas*) (scomber scombrus, scomber australasicus, scomber japonicus)?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 0303.54.00 é de 9% sobre o valor CIF. O IPI é 0.

Q: Como pagar uma importação de cavalinhas (sardas e cavalas*) (scomber scombrus, scomber australasicus, scomber japonicus)?

O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.

Imposto de Importação 9% sobre valor CIF

IPI 0 tabela TIPI

Unidade UN unidade estatística

Status Ativo tabela TIPI vigente

Tributação completa — NCM 0303.54.00

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

Tributo	Alíquota	Base de cálculo	Observação
II — Imposto de Importação	9%	Valor CIF	Tarifa do Mercosul
TEC — Tarifa Externa Comum	10%	Valor CIF	Alíquota Mercosul
IPI	0	Valor CIF + II	Tabela TIPI
PIS	2,1%	Valor aduaneiro
COFINS	10,45%	Valor aduaneiro
ICMS	variável	Valor CIF + II + IPI	Depende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Como ler o código 0303.54.00

03 Capítulo Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

03 Posição Peixes congelados, exceto os filés (filetes*) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.

54 Subposição Especificação

00 Item Subclasse

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0303.14.00 II 9%

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0303.19.00 II 9%

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0303.23.00 II 9%

Tilápias (Oreochromis spp.)

Ver todos os NCMs da posição 03.03

Dúvidas frequentes sobre Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)

O NCM 0303.54.00 classifica cavalinhas (sardas e cavalas*) (scomber scombrus, scomber australasicus, scomber japonicus) para fins de importação e exportação no Brasil.