NCM · 0204.41.00
Carcaças e meias-carcaças NCM 0204.41.00
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 0204.41.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 10% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 0204.41.00
02
Capítulo
Carnes e miudezas, comestíveis
04
Posição
Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas.
41
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 02.04
0204.10.00
Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas
0204.21.00
Carcaças e meias-carcaças
0204.22.00
II 9%
Outras peças não desossadas
0204.23.00
II 9%
Desossadas
0204.30.00
Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas
0204.42.00
II 9%
Outras peças não desossadas
Dúvidas frequentes sobre Carcaças e meias-carcaças
O NCM 0204.41.00 classifica carcaças e meias-carcaças para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 0204.41.00 é de — sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 0204.41.00 está inativo na tabela TIPI.