Capítulo 63 · Seção XI
Posições do capítulo 63Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos
63.01
Cobertores e mantas
63.02
Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha
63.03
Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas
63.04
Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04
63.05
Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem
63.06
Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento
63.07
Outros artigos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário
63.10
Trapos, cordéis, cordas e cabos, de matérias têxteis, em forma de desperdícios ou de artigos inutilizados
Notas legais deste capítulo
1 - O Subcapítulo I, que compreende artigos de qualquer matéria têxtil, só se aplica a artigos confeccionados.
2 - O Subcapítulo I não compreende: a) Os produtos dos Capítulos 56 a 62; b) Os artigos usados da posição 63.09.
3 - A posição 63.09 só compreende os artigos enumerados a seguir: a) Artigos de matérias têxteis: - vestuário e seus acessórios, e suas partes; - cobertores e mantas; - roupa de cama, de mesa, de toucador ou de cozinha; - artigos para guarnição de interiores, exceto os tapetes das posições 57.01 a 57.05 e as tapeçarias da posição 58.05; b) Calçado, chapéus e artigos de uso semelhante, de qualquer matéria, exceto de amianto. Para serem classificados nesta posição os artigos acima devem preencher simultaneamente as seguintes condições: - apresentarem evidentes sinais de uso; e - apresentarem-se a granel ou em fardos, sacos ou embalagens semelhantes.
1 - A subposição 6304.20 compreende os artigos confeccionados a partir de tecidos de malha-urdidura impregnados ou revestidos de alfa-cipermetrina (ISO), clorfenapir (ISO), deltametrina (DCI, ISO), lambda-cialotrina (ISO), permetrina (ISO) ou pirimifós-metila (ISO).
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Dúvidas frequentes
Perguntas sobre o Capítulo 63
Qual o imposto de importação para produtos do Capítulo 63?
A alíquota varia conforme a posição e o código NCM específico. Consulte cada posição abaixo para ver as alíquotas vigentes de II, IPI, PIS e COFINS baseadas na TIPI e TEC oficiais.
Como pagar uma importação deste capítulo?
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Qual a diferença entre NCM e posição?
A posição (4 dígitos, ex: 01.01) agrupa produtos similares dentro de um capítulo. O código NCM completo (8 dígitos) especifica exatamente o produto e determina suas alíquotas. Para importar corretamente, é necessário usar o NCM de 8 dígitos na Declaração de Importação.
