Capítulo 02 · Seção I
Posições do capítulo 02Carnes e miudezas, comestíveis
02.01
Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
02.02
Carnes de animais da espécie bovina, congeladas
02.03
Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas
02.04
Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
02.06
Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
02.07
Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05
02.08
Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
02.09
Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados)
02.10
Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
Notas legais deste capítulo
1- O presente Capítulo não compreende:
a) No que diz respeito às posições 02.01 a 02.08 e 02.10, os produtos impróprios para alimentação humana; b) As tripas, bexigas e estômagos, de animais (posição 05.04), nem o sangue animal (posições 05.11 ou 30.02); c) As gorduras animais, exceto os produtos da posição 02.09 (Capítulo 15).
Remessa Online
Abrir conta grátisVai importar produtos do Capítulo 02?
Pague fornecedores internacionais com câmbio competitivo e transferência regulamentada pelo BCB.
Conteúdo relacionado
Artigos sobre importação e exportação
Tributação
Como calcular o imposto de importação pelo código NCM
Regulamentação
Diferença entre NCM, NBS e TIPI: guia completo
Importação
Ex-tarifário: o que é e como reduz o imposto de importação
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre o Capítulo 02
Qual o imposto de importação para produtos do Capítulo 02?
A alíquota varia conforme a posição e o código NCM específico. Consulte cada posição abaixo para ver as alíquotas vigentes de II, IPI, PIS e COFINS baseadas na TIPI e TEC oficiais.
Como pagar uma importação deste capítulo?
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e transferências regulamentadas com taxas menores que bancos tradicionais.
Qual a diferença entre NCM e posição?
A posição (4 dígitos, ex: 01.01) agrupa produtos similares dentro de um capítulo. O código NCM completo (8 dígitos) especifica exatamente o produto e determina suas alíquotas. Para importar corretamente, é necessário usar o NCM de 8 dígitos na Declaração de Importação.