Capítulo 93 · Seção XIX
Posições do capítulo 93Armas e munições; suas partes e acessórios
93.01
Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas
93.03
Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (tiro sem bala*), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras)
93.05
Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04
93.06
Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos
Notas legais deste capítulo
1 - O presente Capítulo não compreende: a) Os fulminantes e cápsulas fulminantes, os detonadores, os foguetes de iluminação ou contra o granizo e outros artigos do Capítulo 36; b) As partes de uso geral, na acepção da Nota 2 da Seção XV, de metais comuns (Seção XV) e os artigos semelhantes de plástico (Capítulo 39); c) Os carros de combate e automóveis blindados (posição 87.10); d) As miras telescópicas e outros dispositivos ópticos, salvo quando montados nas armas ou, quando não montados, que se apresentem com as armas a que se destinem (Capítulo 90); e) As bestas, arcos e flechas para tiro, as armas embotadas para esgrima e as armas com características de brinquedos (Capítulo 95); f) As armas e munições com características de objetos de coleção ou de antiguidades (posições 97.05 ou 97.06).
2 - Na acepção da posição 93.06, o termo “partes” não compreende os aparelhos de rádio ou de radar, da posição 85.26.
Remessa Online
Abrir conta grátisVai importar produtos do Capítulo 93?
Pague fornecedores internacionais com câmbio competitivo e transferência regulamentada pelo BCB.
Conteúdo relacionado
Artigos sobre importação e exportação
Tributação
Como calcular o imposto de importação pelo código NCM
Regulamentação
Diferença entre NCM, NBS e TIPI: guia completo
Importação
Ex-tarifário: o que é e como reduz o imposto de importação
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre o Capítulo 93
Qual o imposto de importação para produtos do Capítulo 93?
A alíquota varia conforme a posição e o código NCM específico. Consulte cada posição abaixo para ver as alíquotas vigentes de II, IPI, PIS e COFINS baseadas na TIPI e TEC oficiais.
Como pagar uma importação deste capítulo?
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e transferências regulamentadas com taxas menores que bancos tradicionais.
Qual a diferença entre NCM e posição?
A posição (4 dígitos, ex: 01.01) agrupa produtos similares dentro de um capítulo. O código NCM completo (8 dígitos) especifica exatamente o produto e determina suas alíquotas. Para importar corretamente, é necessário usar o NCM de 8 dígitos na Declaração de Importação.